Resolução Conjunta CGE/PGE Nº 01/2025, de 29-09-2025

Altera e acrescenta dispositivo na Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01, de 24 de maio de 2023.

Resolução CGE Nº 33/2025, de 16-09-2025

Estabelece diretrizes para a execução do Decreto estadual nº 69.588, de 9 de junho de 2025, com fundamento no artigo 21, §2º, e incisos I, II, III e IV do artigo 70, disciplinando a análise da regularidade e do mérito do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, bem como a metodologia de apuração do faturamento bruto, de avaliação de programas de integridade, de definição de dosimetria da pena de publicação extraordinária da decisão condenatória e de gestão dos procedimentos de responsabilização.

Resolução CGE Nº 32/2025, de 04-09-2025

Dispõe sobre o processo de acreditação das unidades setoriais do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista - SER Paulista.

Resolução CGE Nº 31/2025, de 04-09-2025

Dispõe e regulamenta os procedimentos sancionatórios, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

Resolução CGE Nº 30/2025, de 28-08-2025

Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023.

Resolução CGE Nº 29/2025, de 27-08-2025.

Dispõe sobre delegação de competências e dá outras providências correlatas.

Resolução CGE Nº 28/2025, de 13-08-2025

Institui e regulamenta o Programa de Formação Continuada Correcional - PROFOCCO, no âmbito do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista - SER Paulista.

Resolução CGE Nº 27/2025, de 12-08-2025

Define a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP, da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE Nº 26/2025, de 29-07-2025

Dispõe sobre a atualização do endereço eletrônico para acesso aos documentos normativos da Auditoria Geral do Estado.

Resolução CGE Nº 24/2025, de 17-07-2025

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de consulta sobre situações que possam configurar conflito de interesses e para a apresentação da Declaração de Conflito de Interesses, e dá outras providências.