O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE SP), e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica visando o intercâmbio de informações técnicas, experiências, metodologias e tecnologias que apoiem ações de integridade, ética, compliance empresarial, transparência, prevenção e combate à corrupção, além de estimular a autorregulação de pessoas jurídicas do setor de infraestrutura.
O acordo tem como foco central a execução do projeto “Apoiando o Estado de São Paulo no fortalecimento do Sistema de Integridade pública e na promoção de uma mudança cultural eficaz e sustentável em direção à integridade”. Entre os compromissos previstos, estão a análise do arcabouço normativo estadual de integridade por parte da OCDE e a elaboração de recomendações concretas para o aprimoramento das políticas de integridade pública.
A parceria prevê também a realização de dois workshops de um dia, destinados a reforçar a conscientização e aprimorar a capacitação de servidores e gestores públicos em temas relacionados à integridade. O acordo terá vigência inicial de 15 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, mediante termo aditivo.
Ao implementar as recomendações da OCDE e as práticas bem-sucedidas de outros pares e referências internacionais, o Governo do Estado de São Paulo deverá avançar em áreas fundamentais como governança pública, transparência e combate à corrupção, reduzindo irregularidades e práticas ilícitas e, consequentemente, aumentando a sua credibilidade nos cenários nacional e internacional.
Esta é a primeira vez que uma controladoria estadual firma uma parceria dessa natureza com a OCDE, marcando um avanço inédito na agenda de integridade subnacional. “A assinatura do acordo representa um marco para o Estado de São Paulo e para as políticas de integridade no âmbito subnacional. Pela primeira vez uma controladoria estadual conduz um projeto dessa envergadura com a OCDE, o que demonstra o compromisso deste Governo com a transparência, a governança e o combate à corrupção”, afirma o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que ainda acrescentou: “Ao contar com a ampla experiência internacional da OCDE no fortalecimento de sistemas de integridade de diferentes países, teremos um diagnóstico qualificado e recomendações concretas que nos permitirão avançar em direção a uma mudança cultural, consolidando a integridade como valor permanente na Administração Pública paulista”.